Alemanha

O Artigo 7º (3) acrescenta ainda a instrução religiosa, enquanto o Artigo 33º assegura a igualdade dos cidadãos independentemente das suas convicções religiosas.

Outras providências inscritas no apêndice repetem os artigos da Constituição de Weimar de 11 de Agosto de 1919 relativamente às relações entre o Estado e a Igreja, protegendo o livre exercício das convicções religiosas sem coerção. Estes artigos também estabelecem que não existe nenhuma religião de Estado. Em relação ao financiamento, as associações religiosas com estatuto público, às quais são garantidas as propriedades e outros direitos, podem reter impostos com base nas matrizes cadastrais e também receber subsídios estatais.

As relações com a Igreja Católica e com as Igrejas Protestantes (Luterana e Reformada) são reguladas por acordos estipulados tanto a nível federal, como pelos Länder (estados federados) individuais. Em relação à Igreja Católica, a Concordata de 1933 ainda se aplica. O reconhecimento de grupos religiosos é regulado por leis federais gerais. Entre outros, a Comunidade Judaica, a Igreja Metodista, os Adventistas do Sétimo Dia, os Batistas, o Exército de Salvação, os Menonitas e a Igreja da Ciência Cristã, obtiveram reconhecimento oficial. Só mais recentemente, mais precisamente no dia 9 de Março de 2007, as comunidades islâmicas deste país chegaram a um acordo para criar uma entidade única tendo por objetivo debater o assunto do reconhecimento federal; trata-se do Conselho para a Coordenação Islâmica.

Os Länder são responsáveis por conceder o estatuto de "associações de estatuto público" que proporciona às várias confissões vantagens particulares, como o direito de receber contribuições obrigatórias por parte dos seus membros. Esta classificação foi atribuída às Testemunhas de Jeová pelo Estado de Berlim numa decisão publicada no dia 10 de Fevereiro de 2006.

De acordo com a Constituição, cada comunidade religiosa tem autorização para organizar cursos nas escolas estatais, mas apenas se tiverem um único programa educativo. No entanto, embora as três maiores organizações islâmicas na Alemanha ainda não tenham chegado a um acordo devido a divergências ideológicas e doutrinais, a administração estadual de Baden-Württemberg já deu início ao ensino da religião islâmica, com o objetivo de encorajar a integração dos filhos de imigrantes de países com uma maioria muçulmana. Além de Baden-Württemberg, o Islã é ensinado também nos estados de Hamburgo, Baixa Saxónia, Renânia no Norte-Vestfália e Schleswig-Holstein.

Muçulmanos

O sistema jurídico-institucional alemão está a ser seriamente posto à prova pelos desafios colocados pela minoria extremista no seio da comunidade islâmica. Isto é evidente em casos jurídicos como a decisão tomada no dia 21 de Março de 2007 por uma juíza de um tribunal de Frankfurt, num caso envolvendo violência doméstica. A parte maltratada, uma cidadã alemã nascida em Marrocos, de vinte e seis anos de idade, aterrorizada pelos espancamentos e ameaças infligidas pelo seu marido, viu ser-lhe negado o acesso ao processo rápido para obtenção de um divórcio. De acordo com a magistrada, Christa Datz-Winter, não havia nenhuma urgência em particular e a queixosa deveria ter previsto que o marido, o qual tinha crescido num país influenciado por tradições islâmicas, exercitasse "o seu direito a usar o castigo corporal". Para apoiar a sua tese, a juíza citou mesmo um verso do Alcorão.

Depois deste acontecimento a juíza foi afastada do caso. Contudo, isto pouco contribuiu para acalmar o debate sobre a tolerância de culturas diferentes e o receio de uma introdução gradual mas inexorável da lei islâmica - a Sharia - por via administrativa. Entre os casos mais óbvios que deram origem a uma tal suspeita, encontra-se a decisão por parte do ministro federal para os Assuntos Sociais, o qual, em 2004, informou as agências dos seguros de saúde de que os casamentos polígamos deveriam ser reconhecidos desde que fossem legalmente contraídos no Estado do qual os indivíduos casados são originários.

A anulação de uma interpretação da ópera Idomeneo, de Wolfgang Amadeus Mozart, do programa do Teatro de Ópera de Berlim, em Setembro de 2006, no seguimento de várias ameaças aos organizadores, causou uma ansiedade pública generalizada. Embora a obra de Mozart não tenha um conteúdo particularmente religioso, numa das cenas dirigidas por Hans Neuenfels vêem-se as cabeças cortadas de Maomé, de Jesus Cristo, do Buda e de Poseidon. Este elemento poderia ter ofendido a sensibilidade de membros do público e/ou poderia ter incitado os instintos de auto-censura de outros.

Por outro lado, assiste-se também a alguma preocupação sobre a separação entre as comunidades islâmicas e o resto da sociedade. Nas escolas, algumas das alunas muçulmanas não participam em todas as atividades, em particular na educação física e nas excursões da escola, para evitar atividades em comum com rapazes. Na vida familiar, no local de trabalho e no que diz respeito às relações, o nível inferior de integração experimentado pelas mulheres muçulmanas corresponde a um nível inferior de consciência dos seus direitos, inclusive os religiosos. Esta condição é confirmada pelo crescente fenômeno dos denominados “crimes de honra", com quarenta e cinco assassinatos oficialmente registrados durante a última década. No dia 30 de Junho de 2007, confrontados com reivindicações por parte de várias muçulmanas que reclamavam o direito de usar o véu islâmico, oito estados aprovaram leis que proíbem as professoras de usar o véu no local de trabalho, de acordo com uma decisão do Tribunal Constitucional Federal datada de 2003.

Entretanto, os que abandonaram o Islã relataram que receberam ameaças graves. Em Março de 2007, a fundadora do Conselho Nacional dos Antigos Muçulmanos, Mina Ahadi, de origem iraniana, foi colocada sob proteção policial em Colônia depois de receber cartas contendo ameaças de morte.

Novos Movimentos Religiosos

A longa controvérsia entre as autoridades alemãs e a Cientologia, que ocorre tanto a nível administrativo como nos tribunais, poderá vir a terminar com uma dissolução. Numa reunião dos ministros do interior dos dezesseis Länder com o seu colega federal, Wolfgang Schaeuble, que teve lugar em Dezembro de 2007, chegou-se a um acordo unânime para a elaboração de um relatório pelos serviços de segurança interna sobre as atividades deste movimento religioso americano. Ehrhart Koerting, ministro da cidade-estado de Berlim, explicou que ele e os seus colegas tinham concordado que a "Cientologia é uma organização inconstitucional". No Outono de 2008, quando os serviços de segurança entregarem o seu relatório sobre as atividades da Cientologia, os ministros decidirão se irão ou não banir a organização. Udo Nagel, ministro do interior da cidade-estado de Hamburgo, descreveu a Cientologia como uma psico-ideologia que tem por objetivo a “submissão completa de indivíduos”. Em resposta, a porta-voz da organização, Sabine Weber, afirmou que a Cientologia foi reconhecida enquanto comunidade religiosa pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, enquanto que a Espanha lhe concedeu recentemente um estatuto análogo ao das outras comunidades religiosas.

No dia 4 de Junho de 2007, o Governo retirou a proibição de entrada no país a Sun Myung Moon (fundador da Igreja da Unificação), no seguimento de uma decisão tomada um mês antes pelo tribunal de Coblenza.